Trocas e Devoluções

Política de Devolução e Arrependimento - Loja do Fogueteiro (spaceorbit.com.br)

A Loja do Fogueteiro, acessível em spaceorbit.com.br, compromete-se a seguir integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) em todas as suas práticas comerciais. Essa política de devolução e arrependimento visa garantir os direitos dos nossos clientes, promovendo transparência e satisfação. Todas as compras realizadas em nosso site são consideradas não presenciais, o que ativa proteções específicas do CDC, como o direito de arrependimento.

Abaixo, detalhamos as condições para devoluções, baseadas nos artigos relevantes do CDC. Recomendamos que você leia esta política antes de finalizar sua compra. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

De acordo com o Artigo 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra sem necessidade de justificativa, desde que a solicitação seja feita no prazo de 7 dias úteis, contados a partir do recebimento do produto. Essa regra aplica-se exclusivamente a compras online ou fora do estabelecimento comercial.

• Condições:
  • O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem uso, com todas as etiquetas, embalagens originais e acessórios intactos.
  • Não se aplica a produtos digitais já baixados (ex.: e-books ou softwares ativados), serviços já prestados ou itens personalizados sob encomenda.
• Processo:
  1. Envie um e-mail para [email protected] com o número do pedido, motivo da desistência e fotos do produto (se aplicável).
  2. Receberemos sua solicitação em até 2 dias úteis e enviaremos uma etiqueta de postagem gratuita (o custo de devolução é por nossa conta).
  3. Após o recebimento e inspeção (em até 7 dias), processaremos o reembolso.
• Reembolso: Integral e imediato, incluindo o valor do produto e frete de ida, corrigido monetariamente pela taxa SELIC desde o pagamento. O reembolso será creditado no método original de pagamento (cartão, boleto ou Pix) em até 10 dias úteis após a confirmação da devolução.

2. Devoluções por Vício ou Defeito

Se o produto apresentar vício aparente ou de fácil constatação (defeito visível ou que impeça o uso normal), você tem direitos adicionais previstos nos Artigos 18 e 26 do CDC. O prazo para reclamar inicia-se na data de entrega.

• Opções disponíveis (à sua escolha, conforme Artigo 18, §1º):
  1. Substituição por um produto idêntico em perfeitas condições, sem custo adicional.
  2. Reembolso integral do valor pago, corrigido monetariamente, mais eventuais danos.
  3. Abatimento proporcional no preço, caso prefira manter o produto com defeito parcial.
• Condições:
  • O defeito deve ser reportado imediatamente, com fotos e descrição detalhada.
  • Não cobre danos causados por mau uso, negligência ou modificações no produto.
  • Para vícios ocultos (defeitos que surgem após o uso inicial), o prazo inicia quando o problema é evidenciado (Artigo 26, §3º).
• Processo:
  1. Contate-nos via e-mail com detalhes do problema.
  2. Enviare-mos instruções para devolução (etiqueta gratuita, se aplicável).
  3. Após análise técnica (em até 30 dias), confirmaremos a solução escolhida.
• Reembolso: Imediato após confirmação, incluindo frete de devolução, via método original de pagamento.

3. Exceções e Limitações

• Produtos excluídos do direito de arrependimento: Itens de higiene pessoal (ex.: underwear), personalizados, perecíveis ou já consumidos integralmente, conforme interpretações comuns do CDC e boas práticas de e-commerce.
• Frete de devolução: Sempre gratuito em casos de arrependimento ou defeito comprovado (nossa responsabilidade).
• Troca por tamanho/cor: Não obrigatória pelo CDC, mas oferecemos em até 30 dias para itens de vestuário, desde que sem uso e com embalagem original (política interna da loja).

4. Contato e Suporte

• E-mail: [email protected]
• Para reclamações formais, você pode recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.